O Plano Municipal de Defesa da Floresta é um plano de natureza setorial e de caráter obrigatório, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta.
Em termos gerais, é um instrumento operacional, que abrange todo o território do Concelho de Aveiro e que pretende atuar ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.
A estrutura do Plano de Defesa da Floresta de Aveiro obedece às orientações preconizadas no Despacho n.º 443-A/2018, publicado em Diário da República N.º 6 de 09/01/2018, retificado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro de 2018, contemplando o:
No Caderno I é apresentada a caracterização do território e respetiva cartografia, por um lado, a análise biofísica e socioeconómica sumária, nos aspetos com relevância para a determinação do risco de incêndio e por outro, a análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais.
- Caderno I (Diagnóstico – Informação base);
- Caderno II (Plano de ação);
- Caderno III (Plano Operacional).
A importância que a informação base tem no PMDFCI é imprescindível para a fundamentação do presente plano de ação uma vez que o conhecimento profundo do território concelhio facilita um planeamento adequado.
O Caderno I, contém assim a informação base que servirá de suporte à definição dos eixos estratégicos, programas de ação e metas apresentadas no Caderno II – Plano de ação e, ainda, à definição dos objetivos operacionais apresentados no Caderno III – Plano Operacional (de elaboração anual até 15 de abril).
As considerações e implicações na defesa da floresta contra incêndios florestais (Caderno I) a reter no âmbito da intervenção do presente CLDS dizem respeito à análise feita à população e aos parâmetros que geram algumas implicações na defesa da floresta contra incêndios:
- O facto de se verificar que nas freguesias mais rurais do concelho (Eirol; Requeixo; Nossa Senhora de Fátima e Nariz), a densidade populacional apresenta valores inferiores, poderá ter implicações negativas na defesa da floresta contra incêndios, na medida que, se tem vindo a assistir ao abandono continuado dos espaços rurais, os quais ficam mais vulneráveis à ocorrência de incêndios.
- O aumento do índice de envelhecimento ao nível concelhio, pode repercutir-se de forma negativa na defesa da floresta, devido a vários aspetos: primeiro, por se revelar um crescente abandono das atividades agro-silvo-pastoris, conduzindo por si só a um atraso na deteção e primeira intervenção, assim como, a existência de áreas agrícolas abandonadas, que levarão ao aparecimento de áreas contínuas de combustíveis propícias à propagação de incêndios; segundo, por estarmos perante mentalidades de uma população envelhecida, que poderá servir de entrave à aceitação de novas metodologias de ordenamento e gestão das áreas florestais.
- O forte crescimento no setor dos serviços (setor terciário) e a diminuição das atividades agrícolas, pecuárias e silvícolas (setor primário), poderá conduzir a um progressivo abandono dos espaços rurais, o que favorecerá deste modo, o aumento da perigosidade de incêndio.
- No passado as atividades do setor primário eram sem dúvida as que predominavam, uma vez que a população vivia sobretudo da agricultura e floresta, e portanto o espaço rural era naturalmente ordenado e zelado, uma vez que, da floresta se extrai praticamente tudo, desde os matos que eram aproveitados, para o gado, assim como o pasto, a lenha como fonte de calor e aquecimento, a produção e extração de madeira, como fonte de rendimento, enfim, havia uma forte necessidade de se aproveitar o espaço rural, porque não havia alternativas.
- A redução da taxa de analfabetismo poderá trazer benefícios no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, uma vez que uma população mais esclarecida e instruída terá um melhor conhecimento dos comportamentos de risco associados aos espaços rurais, o que poderá conduzir à diminuição do risco de incêndio e melhor cooperação com as medidas preventivas.